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Denúncia do MPF explica esquema de corrupção na CBTKD

Fonte: GloboEsporte

Ministério Público Federal relata como foram os desvios de verba da Confederação Brasileira de Taekwondo na compra de material esportivo e contratação de empresas

Por João Paulo de Castro
Santos

Destaque na Olimpíada Rio 2016 por conta da medalha de bronze de Maicon Andrade, o taekwondo brasileiro tinha tudo para permanecer entre os destaques positivos do ano de 2016. Uma investigação da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), porém, motivou o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD), Carlos Fernandes, e desvendou todo um esquema de desvio de verbas públicas que deveriam ser destinadas aos atletas e federações estaduais. 

O GloboEsporte.com teve acesso à denúncia feita pelo MPF à Justiça do Rio de Janeiro, que detalha todo o esquema de favorecimento e desvio de verba pública a diversas empresas. Segundo o documento, toda a fraude tem participação da empresa SB Marketing e Promoções.

A CBTKD e seus dirigentes são investigados por fraude em licitações na compra de materiais esportivos como tatames, meias e protetores eletrônicos, além de câmeras de vídeo e equipamentos que são utilizados no sistema de vídeoreplay durante as principais competições nacionais.

Por conta da investigação, o presidente eleito, Carlos Fernandes, e os diretores da entidade foram afastados após uma decisão dos desembargadores da 3ª câmara civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O presidente e outros membros da diretoria respondem por peculato, associação criminosa e fraude em licitações e documentos, perante as 2ª e 4ª Varas Federais Criminais do Rio. O inquérito foi feito pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR) do Rio.

No documento obtido pelo GloboEsporte.com, o Ministério Público explica todo o esquema de corrupção que começou em 2011 e passou, desde o processo de abertura da licitação junto ao Ministério do Esporte, até a compra dos materiais esportivos que deveriam ser destinados aos atletas e federações nacionais.

– O processo de abertura de convênio, em tese, já foi fraudado. Depois disso, outros processos também teriam sido feitos para favorecer empresas utilizando o dinheiro público – disse o advogado de acusação, Márcio Albuquerque.

Em nota, o advogado da SB Marketing e Promoções afirmou que seu cliente dará explicações sobre a denúncia do Ministério Público apenas em Juízo.
Por telefone, o presidente Carlos Fernandes não quis responder à solicitação da reportagem e afirmou que apenas seus advogados falariam sobre o assunto. Os advogados, porém, não atenderam às ligações do GloboEsporte.com. A reportagem tentou também contato telefônico com as empresas citadas, sem sucesso.

FRAUDE NA ABERTURA DO CONVÊNIO

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema de corrupção envolvendo a CBTKD e a SB Marketing e Promoções começou em 2011. A confederação, com o suposto objetivo de compra de materiais esportivos para “modernizar a infraestrutura de equipamentos e materiais para a realização de treinamentos e competições, visando à preparação dos atletas da Confederação Brasileira de Taekwondo”, iniciou uma espécie de pedido de abertura de licitação junto ao Ministério do Esporte. Neste pedido, a cotação de verba era de R$ 3.082.350,00 que foram destinados pelo Ministério do Esporte.

Para que uma verba seja recebida por uma confederação, a mesma precisa abrir um “projeto de trabalho” no sistema do Ministério do Esporte. Nesta fase, ainda inicial, a CBTKD já teve a intenção de favorecer a empresa SB Marketing e Promoções, que ”participou ativamente da apresentação dos projetos ao Ministério do Esporte”.


Ao todo, segundo o Ministério Público, cinco empresas foram cadastradas no sistema do Ministério do Esporte. Destas, porém, apenas a SB Marketing e Promoções enviou uma proposta real para a concorrência. As outras empresas, em depoimento à Polícia Federal, não confirmaram a participação na disputa. O processo, segundo o MP, portanto, foi fraudulento. Mesmo assim, a confederação obteve a liberação da verba.


FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA

Nas especificações do pedido de convênio junto ao Ministério do Esporte para o recebimento de verba, estava a quantia de R$ 396 mil para que uma empresa fosse contratada para “prestação de serviços administrativos e de apoio à execução do projeto”. Para que esta empresa fosse contratada, uma licitação foi feita por parte da CBTKD e, segundo o MP, houve, novamente, uma fraude.

De acordo com a denúncia do MP, o processo iniciou de maneira equivocada, pois as propostas das empresas para a CBTKD deveriam ter sido feitas por um envelope lacrado, mas chegaram à entidade por e-mail. Ao todo, segundo o MP, três empresas participaram da licitação, mas, duas delas, foram cadastradas sem autorização de seus proprietários e com propostas acima da SB Marketing e Promoções.

Nesta proposta, a SB Marketing ofertou os serviços em R$ 396 mil, a Carioca Promo Consultoria em R$ 462 mil e a Instituto Virtudes de Reponsabilidade Social em R$ 440 mil. Como a proposta da SB Marketing era menor – e dentro do limite imposto nas especificações enviadas ao Ministério do Esporte – a empresa venceu a licitação.


Ainda segundo o Ministério Público, a proposta enviada pela SB Marketing – a única real na licitação – é superfaturada em relação ao mercado. Além disso, não seria necessária a contratação de uma empresa para organizar os processos licitatórios, já que a União disponibiliza um sistema para cadastro de empresas.


FRAUDE NA COMPRA DE TATAMES

Em junho de 2012, ainda antes dos Jogos Olímpicos de Londres, segundo o Ministério Público, o presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo e o dono da SB Marketing e Promoções, Sergio Luiz Pinto Borges, agiram para fraudar o procedimento de licitação para compra de materiais esportivos para atletas de alto de rendimento.

De acordo com o MP, um primeiro processo de licitação foi feito e as empresas Renascer Atacadista, Alede Material Esportivo, Tecrool Tecnologia e Distribuidora Dom Mar participaram da concorrência. O procedimento, porém, foi cancelado sob justificativa de que as empresas não atenderam à especificação do modelo do tatame oficial da WTF (Federação Mundial de Taekwondo, em tradução livre). O documento inicial, porém, não obrigava que as empresas oferecessem um orçamento com este tipo de tatame.


Um novo procedimento foi realizado e as mesmas empresas se inscreveram novamente. A empresa Renascer, com uma proposta de R$ 432 mil foi a vencedora. Mas, segundo o MP, todas as empresas participantes estão vinculadas a Harlei Almeida de Azevedo. E, portanto, tira o caráter competitivo da licitação.


Ainda segundo o Ministério Público, com o favorecimento para a empresa Renascer, foram desviados cerca de R$ 117 mil dos cofres públicos. Já que em cotação com outras empresas, o material fornecido à CBTKD poderia ser comprado com valores menores.


FRAUDE NA COMPRA DE MATERIAIS DA DAEDO

Segundo o MP, também houve fraude na compra de materiais esportivos da fornecedora da marca de taekwondo Daedo. De acordo com o MP, a empresa ALED, administrada por Paulo Daniel Dias, foi contratada diretamente pela CBTKD sem a realização de licitação por ser revendedor exclusivo da marca no Brasil.

O problema, porém, foi no orçamento feito pela empresa à CBTKD. Para que fossem fornecidos os materiais esportivos, a ALEDE apresentou o orçamento no total de R$ 1.442.048,00. Preço pela qual foi contratada. Um mês antes, no entanto, a ALEDE forneceu um orçamento à Federação de Taekwondo do Estado de Minas Gerais no valor de R$ 903.975, ou seja, uma diferença de R$ 518.073.


FRAUDE NA COMPRA DE MATERIAIS ELETRÔNICOS

Por fim, de acordo com o Ministério Público, a CBTKD fraudou a licitação para compra de “equipamento eletrônico para o treinamento de atletas de alto rendimento do taekwondo”. Segundo a ata obtida pelo Ministério Público, três empresas apresentaram propostas: Tecrool Tecnologia, Distribuidora Dom Omar e Renascer. A Tecrool foi a vencedora da licitação com a proposta R$ 556.695,00.

As empresas, porém, são todas vinculadas a Harlei Almeida de Azevedo. Fato que tira o caráter competitivo da licitação.


Destes R$ 556.695,00, segundo o MP, 305.778,89 foram de sobrepreço no valor dos produtos apresentados pela Tecrool. Nas especificações da proposta, a empresa incluiu aparelhos de melhor qualidade e mais caros do que, realmente, foram entregues à confederação.

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